Súmula: Aprova o Parecer Prévio nº 0l1/99, do Egrégio 
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, sobre as contas do Município de 
Cidade Gaúcha-Pr; referente ao exercício financeiro de l.999.
Faço saber que a Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, 
Estado do Paraná, aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto

O Presidente da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, Estado Paraná, no exercício de suas prerrogativas legais, observando especialmente o Regimento Interno, institui a nominada Comissão de Licitação, conforme segue: Art. 1º - Fica instituída a Comissão Permanente com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações, bem como efetuar o cadastramento dos licitantes, nos termos do Inciso XI, artigo 6, da Lei nº 8.666/93.

Súmula: Dispõe sobre a nomeação, em virtude 
de aprovação em Concurso Público, para 
provimento de cargos, aberto pelo Edital nº 
001/2003, realizado pela Câmara Municipal de 
Cidade Gaúcha – Estado do Paraná e, dá outras 
providências.

I - Exonerar, a pedido, o Sr. VALSER ANTONIO WINTER, portador do RG nº 3.542.456-3 e do CPF nº 484.382.869-68, o cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Departamento da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha-Pr; nomeado pela Portaria 002/2001

Art. 1º - Fica homologado o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital de Concurso nº 001/2003, cujo resultado final foi divulgado através dos Editais nº 003/2003 e 004/2003.

Súmula : Dispõe sobre a nomeação, em virtude
de aprovação em Concurso Público, para
provimento de cargos, aberto pelo Edital nº
001/2003, realizado pela Câmara Municipal de
Cidade Gaúcha – Estado do Paraná e, dá outras
providências

“Art. 1º - Nomear a Comissão Especial de Concurso Público nos termos do Edital de Concurso Público nº 001/2003, que será composta pelos seguintes membros: vereadora EDIRLEI BONÁDIO DA COSTA (Presidente), portadora do RG nº 3.973.452-4 SSP/PR; ALCIDES PASCHOAL (Relator) portador do RG nº 1.081.645-SSP/PR e MANOEL RENATO BALBÉ MOREIRA (Membro) portador do RG nº 1.056.339-9 SSP/PR”.

Súmula: Dispõe sobre a nomeação, em virtude de aprovação em Concurso Público, para provimento de cargos, aberto pelo Edital nº 001/2003, realizado pela Câmara Municipal de Cidade Gaúcha – Estado do Paraná e, dá outras providências.