Plano estratégico institucional

Câmara Municipal de Cidade Gaúcha – PR
Período: 2025 a 2028

O Plano Estratégico Institucional (PEI) da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha tem como objetivo orientar suas ações administrativas e legislativas ao longo do período de 2025 a 2028, com foco em modernização institucional, fortalecimento da transparência e promoção da participação cidadã, em conformidade com os princípios da administração pública e os marcos legais vigentes.

Este documento serve como referência para o planejamento, monitoramento e avaliação das ações do Poder Legislativo municipal, em alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e com o fortalecimento da governança pública local.

Missão
Legislar, fiscalizar e representar a população de Cidade Gaúcha com ética, transparência e compromisso com o interesse público.

Visão
Ser referência em gestão legislativa transparente, participativa e inovadora no Estado do Paraná até 2028.

Valores

• Legalidade e ética pública

• Transparência e publicidade dos atos

• Compromisso com o interesse coletivo

• Participação cidadã

• Eficiência administrativa

• Responsabilidade fiscal

Eixo 1 – Fortalecimento da Transparência Pública
Objetivos:

• Manter e ampliar a oferta de dados em tempo real no portal da transparência.

• Atender integralmente aos critérios do Índice de Transparência Pública (ITP).

• Disponibilizar informações com linguagem acessível ao cidadão.

Eixo 2 – Modernização da Gestão Legislativa
Objetivos:

• Informatizar processos legislativos e administrativos.

• Implantar sistema de gestão documental e protocolo eletrônico.

• Capacitar servidores em legislação atualizada (Lei 14.133/2021, LAI, LGPD).

Eixo 3 – Participação Cidadã e Controle Social
Objetivos:

• Criar canais permanentes de escuta ativa (Ouvidoria, consultas públicas, audiências).

• Implementar mecanismos de comunicação acessível com a população (site, redes sociais).

• Promover educação legislativa em escolas e associações.

Eixo 4 – Gestão de Pessoas e Valorização Institucional
Objetivos:

• Investir em capacitação contínua da equipe técnica.

• Elaborar Plano de Cargos e Salários (se aplicável).

• Melhorar o clima organizacional e incentivar práticas de inovação.

A cada exercício, será feita a avaliação do cumprimento das metas por meio de relatórios de gestão, reuniões internas e indicadores previamente definidos. Eventuais ajustes poderão ser feitos mediante revisão do Plano.

Este Plano Estratégico Institucional representa o compromisso da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha com a boa governança, o interesse público e o desenvolvimento local. A adoção de diretrizes claras, metas mensuráveis e princípios éticos fortalece a legitimidade do Poder Legislativo junto à sociedade e aos órgãos de controle.