Art. 1º - Nomear a Comissão Especial de Concurso Público nos termos do Edital de Concurso Público nº 001/2003, que será composta pelos seguintes membros: vereador CLÁUDIO CARESIA (Presidente), portador do RG nº 1.661.825 SSP/PR; Alcides Paschoal (Relator) portador do RG nº 1.081.645-SSP/PR e Manoel Renato Balbé Moreira (Membro) portador do RG nº 1.056.339-9 SSP/PR.

Art. 1º - Fica instituída a Comissão Permanente com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações, bem como efetuar o cadastramento dos licitantes, nos termos do Inciso XI, artigo 6, da Lei nº 8.666/93.

Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Cidade Gaúcha para o exercício de 2013 e dá outras providências.

Art. 1º - Por este ato, tornar público que foi concedido férias ao Servidor do Poder Legislativo Municipal, José Carlos Leal, portador do RG nº 3.983.310-7-SSP/PR, cargo de provimento efetivo – Técnico Contábil, com o devido acréscimo de 1/3 em seus salários, no lapso temporal entre 02/01/2013 à 31/01/2013, inerente ao período aquisitivo 2011/2012.

Art. 1º - Por este ato, tornar público que foi concedido férias ao Servidor do Poder Legislativo Municipal, Valser Antonio Winter, portador do R.G. sob nº 3.542.456-3 SSP/Pr; cargo efetivo de Oficial Administrativo, com o devido acréscimo de 1/3 em seus salários, no lapso temporal entre 02/01/2013 à 31/01/2013, inerente ao período aquisitivo 2011/2012