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Número: 1/2000
Data:
Súmula:

Art. 1o. - Fica instituída a Comissão Permanente com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações, bem como efetuar o cadastramento dos licitantes, nos termos do Inciso XI, artigo 6, da Lei nº 8.666/93.

Tipo:Portaria Arquivo:
Número: 1/1999
Data:
Súmula:

Art. 1o. - Fica instituída a Comissão Permanente com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações, bem como efetuar o cadastramento dos licitantes, nos termos do Inciso XI, artigo 6, da Lei nº 8.666/93.

Tipo:Portaria Arquivo:
Número: 1374/1998
Data:
Súmula:

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CIDADE GAÚCHA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 1/1998
Data:
Súmula:

O Presidente da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, Estado Paraná, no exercício de suas prerrogativas legais, observando especialmente o Regimento Interno, institui a nominada Comissão, 

 

Tipo:Portaria Arquivo:
Número: 10/0
Data: 11/12/2019
Súmula:

Dispõe  sobre  apreciação  do  ACÓRDÃO  DE PARECER  PRÉVIO  N.°  120/14  – SEGUNDA CÂMARA, PROCESSO N° 176744/10, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, sobre as contas do Município de Cidade Gaúcha-PR; referente ao exercício financeiro de 2.009.

Tipo:Julgamento de Contas Arquivo:
Número: 4/0
Data: 18/10/2021
Súmula:

Dispõe    sobre    apreciação    do    Processo    nº 303325/18 do  Egrégio  Tribunal  de  Contas  do  Estado  do Paraná, sobre as contas do Município de Cidade Gaúcha-P; referente ao exercício financeiro de 2017.

Tipo:Julgamento de Contas Arquivo:

Última Atualização em: 03/02/2026 13:44:06