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Licitantes Sancionados

Atualizado em: 22/05/2026

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE LICITANTES SANCIONADOS ADMINISTRATIVAMENTE

A Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ nº 01.201.556/0001-09, neste ato representada por sua Presidência, declara formalmente que não houve aplicação de sanções administrativas a licitantes ou contratados nos termos da legislação vigente, no âmbito deste Poder Legislativo, durante os exercícios de 2023, 2024, 2025 e 2026, até a presente data.