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Servidores Temporários

Atualizado em: 13/07/2026
Em atendimento aos princípios da publicidade e da transparência previstos na Constituição Federal, na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a Câmara Municipal de Cidade Gaúcha declara que não possui servidores temporários em seu quadro de pessoal, inexistindo, portanto, informações dessa natureza para divulgação até a presente data. Esta declaração permanecerá disponível para consulta pública e será atualizada sempre que houver alteração dessa condição.