O Presidente da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, Estado Paraná, senhor Benedito Ribeiro, no exercício de suas prerrogativas legais, observando especialmente o Regimento Interno, institui a Comissão de Licitação, conforme segue: Art. 1º - Fica instituída a Comissão Permanente com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações, bem como efetuar o cadastramento dos licitantes, nos termos do Inciso XI, artigo 6, da Lei nº 8.666/93.  

Art. 1º - Por este ato, tornar público que foi concedido férias ao Servidor do Poder Legislativo Municipal, José Carlos Leal, portador do RG nº 3.983.310-7-SSP/PR, cargo de provimento efetivo – Técnico Contábil, com o devido acréscimo de 1/3 em seus salários, no lapso temporal entre 02/01/2012 à 31/01/2012, inerente ao período aquisitivo 2010/2011.  

Art. 1º - Por este ato, tornar público que foi concedido férias ao Servidor do Poder Legislativo Municipal, Valser Antonio Winter, portador do R.G. sob nº 3.542.456-3 SSP/Pr; cargo efetivo de Oficial Administrativo, com o devido acréscimo de 1/3 em seus salários, no lapso temporal entre 02/01/2012 à 31/01/2012, inerente ao período aquisitivo 2010/2011.

Art. 1º - Por este ato, tornar público que foi concedido férias ao Servidor do Poder Legislativo Municipal, senhor José das Graças de Souza Durães, portador do RG. sob nº 3.469.499-0 SSP/PR – Procurador Jurídico, com o devido acréscimo de 1/3 em seus salários, no lapso temporal entre 02/01/2012 à 31/01/2012, inerente ao período aquisitivo 2.010/2.011.

Art. 1º - Por este ato, tornar público que foi concedido férias a Servidora do Poder Legislativo Municipal, senhora Evanilda Sales de Oliveira, portadora do R.G. sob nº 4.510.788-4 SSP/Pr., cargo efetivo de Zeladora, com o devido acréscimo de 1/3 em seus salários, no lapso temporal entre 02/01/2012 à 31/01/2012, inerente ao período aquisitivo 2.010/2.011.

Art. 1º - Por este ato, tornar publico que, foi concedido a(o) servidor(a) municipal senhor José Carlos Leal, portador(a) da Cédula de Identidade com R.G. nº 3.983.310-7-SSP/PR, cargo de provimento efetivo – Técnico Contábil, admitido em 09 de dezembro de 2010, nomeado(a) de acordo com Ato Administrativo – Decreto nº 003/2010, Gratificação especial pelo exercício de atividade em Regime de Tempo Integral e Gratificação Exclusiva.