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Altera diversos Artigos e o Anexo I da Lei 1.374/1998 de 28/12/1998, para o município regulamentar as modificações trazidas pela Lei Complementar n° 157/2006 na sua legislação municipal, e dá outras Providências.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 2284/2017
Data:
Súmula:
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 2283/2017
Data:
Súmula:
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 2282/2017
Data:
Súmula:
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 2281/2017
Data:
Súmula:
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 2280/2017
Data:
Súmula:
Dedara de Utilidade Pública "Associação dos Catadores e Separadores de Materiais Recicláveis de Cidade Gaúcha".
