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Número: 2380/2020
Data:
Súmula:
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 2379/2020
Data:
Súmula:
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Anexos: Decreto_Legislativo_no_002_de_2003_Nomeacao_Conc_Publ_VALSER_04/07/2003 -
Número: 2378/2020
Data:
Súmula:
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 2377/2020
Data:
Súmula:
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Anexos: Decreto_Legisl_no_001_de_2003_Nomeacao_Conc_Publ_JEOVANI_04/07/2003 -
Número: 2376/2020
Data:
Súmula:
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 2375/2020
Data:
Súmula:
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 2374/2020
Data:
Súmula:
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 2373/2020
Data:
Súmula:
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Anexos: Decreto_no_001_de_2001_Regul_Lei_Combust_20/06/2001 -
Número: 2372/2020
Data:
Súmula:
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Anexos: MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO -
Número: 2371/2020
Data:
Súmula:
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Anexos: METAS ANUAIS -

Última atualização: 20/05/2026