Câmara Municipal de Cidade Gaúcha

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2102 registros encontrados

02/03/2026 - Ano: 2026

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02/03/2026 - Ano: 2026

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02/03/2026 - Ano: 2026

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02/03/2026 - Ano: 2026

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02/03/2026 - Ano: 2026

EM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 112 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, VERIFICANDO NÚMERO LEGAL DE PRESENÇAS, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MARÇO DE 2.026,

EM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 112 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, VERIFICANDO NÚMERO LEGAL DE PRESENÇAS, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MARÇO DE 2.026,

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27/02/2026 - Ano: 2026

INDICAÇÃO Nº 008/2026

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27/02/2026 - Ano: 2026

INDICAÇÃO Nº 009/2026

INDICAÇÃO Nº 009/2026

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27/02/2026 - Ano: 2026

INDICAÇÃO Nº 010/2026

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27/02/2026 - Ano: 2026

INDICAÇÃO Nº 011/2026

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26/02/2026 - Ano: 2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA ESTADO DO PARANÁ Endereço: Al. Emílio Tieman, n.º 34, CEP - 87.820-000 CNPJ/MF – 01.201.556/0001-09 E-mail: camara@cmcidadegaucha.pr.gov.br Eu, Claudinei Ribeiro, vereador in fine assinado, no uso de minhas atribuições legais e regimentais, submeto à apreciação do Plenário desta Casa de Leis, a seguinte proposição: REQUERIMENTO Nº 0 04/2026 Assunto: Solicitação de informações detalhadas sobre obras públicas paralisadas e não iniciadas da gestão anterior. O Vereador que abaixo subscreve, no exercício de suas atribuições constitucionais de fiscalização do Poder Executivo e com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal e na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), vem respeitosamente requerer o encaminhamento das seguintes informações: 1. Obras Paralisadas Relação completa das obras públicas paralisadas oriundas da gestão anterior, contendo obrigatoriamente: a) Nome e objeto da obra; b) Localização; c) Empresa contratada; d) Número do contrato e modalidade de licitação; e) Valor total contratado; f) Valor já pago; g) Percentual executado; h) Motivo detalhado da paralisação; i) Situação atual do contrato (vigente, suspenso, rescindido ou judicializado). 2. Obras Não Iniciadas. Relação das obras anunciadas, licitadas ou autorizadas e que não tiveram início, informando: a) Número do processo licitatório; b) Empresa vencedora (se houver); c) Valor previsto; d) Fonte dos recursos; e) Justificativa formal para a não execução; f) Existência de devolução ou risco de perda de recursos; g) Previsão de início ou cancelamento definitivo. 3. Providências Administrativas Informar quais medidas estão sendo adotadas pela atual gestão para a retomada, readequação contratual ou encerramento definitivo das referidas obras, com apresentação de cronograma e prazos estimados. Requer-se que as informações sejam encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal, sob pena de responsabilidade, considerando tratar-se de matéria de interesse público e fiscalização dos recursos municipais. CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA ESTADO DO PARANÁ Endereço: Al. Emílio Tieman, n.º 34, CEP - 87.820-000 CNPJ/MF – 01.201.556/0001-09 E-mail: camara@cmcidadegaucha.pr.gov.br Justificativa O presente requerimento visa assegurar a transparência administrativa, o controle dos gastos públicos e o direito da população de Cidade Gaúcha ao acesso às informações sobre investimentos e infraestrutura urbana, evitando prejuízos ao erário e à comunidade. Plenário Vereador Antônio Rodrigues de Souza, Câmara Municipal de Cidade Gaúcha–PR; 026 de Fevereiro de 2026. Claudinei Ribeiro Vereador autor

Solicitação de informações detalhadas sobre obras públicas paralisadas e não iniciadas da gestão anterior, incluindo dados sobre contratos, valores, motivos da paralisação e providências administrativas para retomada ou encerramento.

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