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"diário oficial".diário -oficial.SÚMULA: Dá nova redação a artigo da Lei Municipal n.º 1.636/2.005, que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo, e Sistema Viário de Cidade Gaúcha – Estado do Paraná e, dá outras providências..
Ementa: Autoria o município de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, ceder em comodato terrenos urbanos para atividades agrícolas urbanas e, dá outras providências.
SÚMULA: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DO PODER EXECUTIVO, PARA DISPOR SOBRE A INCLUSÃO DE PREVISÃO DE MEDIDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS NA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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