Câmara Municipal de Cidade Gaúcha

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15/06/2026 - Ano: 2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA ESTADO DO PARANÁ Endereço: Al. Emílio Tieman, n.º 34, CEP - 87.820-000 CNPJ/MF – 01.201.556/0001-09 E-mail: camara@cmcidadegaucha.pr.gov.br Eu, Silvana Maria Pereira Pauleski, Vereadora in fine assinada, no uso de minhas atribuições legais e regimentais, observando especialmente o artigo nº 133 e seguintes, do Regimento Interno desta Colenda Casa de Leis, faço a seguinte proposição: REQUERIMENTO Nº 015/2026 A Vereadora que subscreve o presente, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer a Vossa Excelência que sejam realizados estudos técnicos, jurídicos e administrativos visando ao enquadramento funcional dos atuais ocupantes dos cargos de Motorista de Ambulância do Município, com a consequente adequação da nomenclatura, atribuições e demais direitos inerentes ao cargo de Condutor de Ambulância, reconhecendo a relevância de suas atividades no âmbito dos serviços públicos de saúde. JUSTIFICATIVA Os motoristas de ambulância exercem atividade indispensável à prestação dos serviços de saúde no Município, atuando diretamente no transporte de pacientes, inclusive em situações de urgência e emergência, integrando a rede de atendimento à população. Trata-se de função que exige qualificação específica, capacitação permanente, responsabilidade diferenciada e atuação conjunta com as equipes multiprofissionais da saúde, contribuindo de forma decisiva para a efetividade e a qualidade do atendimento prestado aos munícipes. Dessa forma, mostra-se necessária a análise da legislação vigente e da realidade funcional desses servidores, visando à adequação de seu enquadramento funcional, em consonância com as atividades efetivamente desempenhadas e com os princípios da valorização do servidor público, da eficiência administrativa e da dignidade do trabalho. Termos em que, Pede deferimento. Plenário Vereador Antônio Rodrigues de Souza, Câmara Municipal de Cidade Gaúcha–PR; 15 de Junho de 2026. Silvana Maria Pereira Pauleski Vereadora Autora

Requerimento para estudos visando ao enquadramento funcional dos Motoristas de Ambulância como Condutores de Ambulância, reconhecendo suas atribuições e direitos no âmbito dos serviços públicos de saúde.

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15/06/2026 - Ano: 2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA ESTADO DO PARANÁ Endereço: Al. Emílio Tieman, n.º 34, CEP - 87.820-000 CNPJ/MF – 01.201.556/0001-09 E-mail: camara@cmcidadegaucha.pr.gov.br Eu, Sérgio Tenório da Silva, vereador in fine assinado, no uso de minhas atribuições legais e regimentais, submeto à apreciação do Plenário desta Casa de Leis, a seguinte proposição: REQUERIMENTO Nº 0 16/2026 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha/PR, REQUER, após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações e encaminhe os documentos abaixo relacionados, referentes ao Projeto de Lei nº 020/2026, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação dos Pequenos e Médios Produtores de Cidade Gaúcha: REQUER-SE: 1. Cópia do Estatuto Social da Associação dos Pequenos e Médios Produtores de Cidade Gaúcha. 2. Cópia integral do Plano de Trabalho que fundamenta a celebração do convênio, especialmente os valores que serão pagos pelos donos dos terrenos particulares. 3. Informação acerca dos custos que serão suportados pelo Município com manutenção de tratores, equipamentos, combustíveis, barracão, servidores ou qualquer outra estrutura pública vinculada ao convênio. 4. Informação acerca do impacto financeiro total decorrente da celebração do convênio do Projeto de Lei nº 020/2026. Cópia integral do convênio que está vigente entre o Município e a Associação dos Pequenos e Médios Produtores de Cidade Gaúcha. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha/PR, Plenário Vereador Antônio Rodrigues de Souza, Câmara Municipal de Cidade Gaúcha–PR; 15 de Junho de 2026. Sérgio Tenório da Silva Vereador autor

Requer informações e documentos ao Prefeito sobre o Projeto de Lei nº 020/2026 que autoriza convênio com a Associação dos Pequenos e Médios Produtores de Cidade Gaúcha.

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08/06/2026 - Ano: 2026

A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, no uso de suas prerrogativas legais, com base na Lei Municipal nº 2.561/2025, tendo em vista a solicitação formulada pelo nobre vereador Sérgio Tenório da Silva.

A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, no uso de suas prerrogativas legais, com base na Lei Municipal nº 2.561/2025, tendo em vista a solicitação formulada pelo nobre vereador Sérgio Tenório da Silva.

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08/06/2026 - Ano: 2026

A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, no uso de suas prerrogativas legais, com base na Lei Municipal nº 2.561/2025, tendo em vista a solicitação formulada pelo nobre vereador Vinicius Ferreira de Miranda Biazus.

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08/06/2026 - Ano: 2026

A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, no uso de suas prerrogativas legais, com base na Lei Municipal nº 2.561/2025, tendo em vista a solicitação formulada pelo nobre vereador Vinicius Ferreira de Miranda Biazus.

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08/06/2026 - Ano: 2026

A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, no uso de suas prerrogativas legais, com base na Lei Municipal nº 2.561/2025, formulada pelo Dr. Edmauro Carnezi, Assessor Jurídico da Presidência.

A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, no uso de suas prerrogativas legais, com base na Lei Municipal nº 2.561/2025, formulada pelo Dr. Edmauro Carnezi, Assessor Jurídico da Presidência.

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05/06/2026 - Ano: 2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA ESTADO DO PARANÁ Endereço: Al. Emílio Tieman, n.º 34, CEP - 87.820-000 CNPJ/MF – 01.201.556/0001-09 E-mail: camara@cmcidadegaucha.pr.gov.br Eu, Claudinei Ribeiro, vereador in fine assinado, no uso de minhas atribuições legais e regimentais, submeto à apreciação do Plenário desta Casa de Leis, a seguinte proposição: REQUERIMENTO Nº 0 13/2026 Requer, após apreciação e aprovação do Plenário, seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas acerca dos valores gastos junto ao CISCENOP, no período compreendido entre janeiro de 2026 até a presente data. Solicita-se o envio das seguintes informações: 1. Valor total gasto pelo Município junto ao CISCENOP no período mencionado; 2. Relação detalhada mensal dos pagamentos realizados; 3. Informações sobre consultas, exames, procedimentos e demais serviços contratados/utilizados; 4. Cópia de empenhos, liquidações e comprovantes de pagamentos efetuados; 5. Informar se existem valores empenhados e ainda não pagos até a presente data; 6. Relatório contendo a quantidade de pacientes atendidos através do consórcio no referido período. JUSTIFICATIVA O presente requerimento tem por finalidade garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à saúde, bem como permitir o acompanhamento e fiscalização dos gastos realizados pelo Município junto ao consórcio intermunicipal de saúde. Nestes termos Pede deferimento. Plenário Vereador Antônio Rodrigues de Souza, Câmara Municipal de Cidade Gaúcha–PR; 05 de Junho de 2026. Claudinei Ribeiro Vereador autor

Requer informações detalhadas sobre os valores gastos pelo Município junto ao CISCENOP no período de janeiro de 2026 até a data atual, incluindo valores, pagamentos, serviços contratados, comprovantes e relatório de pacientes atendidos.

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05/06/2026 - Ano: 2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA ESTADO DO PARANÁ Endereço: Al. Emílio Tieman, n.º 34, CEP - 87.820-000 CNPJ/MF – 01.201.556/0001-09 E-mail: camara@cmcidadegaucha.pr.gov.br Eu, Claudinei Ribeiro, vereador in fine assinado, no uso de minhas atribuições legais e regimentais, submeto à apreciação do Plenário desta Casa de Leis, a seguinte proposição: REQUERIMENTO Nº 0 12/2026 Requer, após apreciação e aprovação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: Considerando que a administração municipal anterior deixou elaborado e pronto o projeto para instalação de pontos de ônibus em diversos locais do município, restando, em tese, apenas a execução da obra. Considerando a importância dos pontos de ônibus para garantir maior conforto, segurança e proteção contra sol e chuva aos usuários do transporte coletivo, pacientes encaminhados para consultas fora do município e todos os estudantes; Requer-se: 1. Quais os motivos que justificam a não instalação dos pontos de ônibus previstos no projeto deixado pela administração anterior? 2. Em que fase se encontra atualmente o referido projeto? 3. Existe previsão para o início da execução das obras e instalação dos pontos de ônibus no município? Em caso positivo, informar o cronograma previsto. 4. Houve necessidade de alteração, atualização ou adequação do projeto originalmente elaborado? Se sim, encaminhar cópia das justificativas técnicas. 5. Existem recursos financeiros disponíveis para a execução da obra? Caso contrário, informar quais medidas estão sendo adotadas para viabilizar sua realização. Justificativa O presente requerimento visa prestar esclarecimentos à população de Cidade Gaúcha, que há tempos aguarda a instalação dos pontos de ônibus, estrutura essencial para garantir melhores condições aos usuários do transporte público. Considerando que o projeto já se encontrava elaborado pela gestão anterior, faz-se CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA ESTADO DO PARANÁ Endereço: Al. Emílio Tieman, n.º 34, CEP - 87.820-000 CNPJ/MF – 01.201.556/0001-09 E-mail: camara@cmcidadegaucha.pr.gov.br necessário esclarecer os motivos da demora na sua execução, bem como informar a previsão para que a população seja efetivamente beneficiada. Plenário Vereador Antônio Rodrigues de Souza, Câmara Municipal de Cidade Gaúcha–PR; 05 de Junho de 2026. Claudinei Ribeiro Vereador autor

Requer informações sobre a não instalação e execução do projeto de pontos de ônibus no município, incluindo motivos, fase atual, cronograma, alterações no projeto e recursos financeiros disponíveis.

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05/06/2026 - Ano: 2026

transparência, saúde, gastos públicos, CISCENOP, município, pagamentos, consórcio, fiscalização

Requer informações detalhadas sobre os valores gastos pelo Município junto ao CISCENOP no período de janeiro de 2026 até a data atual, incluindo valores totais, relação mensal de pagamentos, serviços contratados, comprovantes e relatório de pacientes atendidos.

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28/05/2026 - Ano: 2025

Sem título

Relatório Anual de Atividades 2025

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15/12/2025 - Ano: 2025 - Número: 41 - Comissão: 21

Ata da Sessão Ordinária nº 041/2025 da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, com aprovação da ata anterior, aprovação de requerimento sobre rastreamento de veículo, aprovação do PPA e orçamento anual, projetos sobre permuta de áreas, desafetação de bem público, substituição de quadros escolares, alteração de zoneamento e primeira votação de leis do Plano Diretor.

Ata da Sessão Ordinária nº 041/2025 da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, com aprovação da ata anterior, aprovação de requerimento sobre rastreamento de veículo, aprovação do PPA e orçamento anual, projetos sobre permuta de áreas, desafetação de bem público, substituição de quadros escolares, alt...

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15/12/2025 - Ano: 2025 - Número: 41 - Comissão: 21

Sessão Ordinária nº 041

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15/12/2025 - Ano: 2025 - Número: 41 - Comissão: 21

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15/12/2025 - Ano: 2025 - Comissão: 21

Sem título

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08/12/2025 - Ano: 2025 - Número: 40 - Comissão: 21

Ata da Sessão Ordinária nº 040/2025 da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, com aprovação da ata anterior, leitura de indicação sobre pagamento aos professores PSS durante o recesso escolar, aprovação em primeira votação do Plano Plurianual para 2026 a 2029 e do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026.

Ata da Sessão Ordinária nº 040/2025 da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, com aprovação da ata anterior, leitura de indicação sobre pagamento aos professores PSS durante o recesso escolar, aprovação em primeira votação do Plano Plurianual para 2026 a 2029 e do orçamento municipal para o exercício...

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08/12/2025 - Ano: 2025 - Número: 40 - Comissão: 21

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