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"diário oficial".diário -oficial.Lei Nº 1856/2009 LEI Nº 2.326/ 2018 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária (LDO), para o Município de Cidade Gaúcha para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Ementa: Determina a fixação de placas, cartaz ou banners, informando o endereço e o número telefônico dos conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privado do Município. A
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