Câmara Municipal de Cidade Gaúcha

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01/09/2010 - Ano: 2010

Câmara Municipal de Cidade Gaúcha ESTADO DO PARANA Alameda Emílio Tieman, S/N - Fone /Fax (044)745-1331 CEP 87820-000 :---: CIDADE GAÚCHA :---: PR PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2010 EMENTA: Dispõe sobre apreciação do Parecer Prévio nº 201/2001, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, sobre as contas do Município de Cidade Gaúcha- Pr; referente ao exercício financeiro de l.996. Faço saber que a Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. lº - Com base nos pareceres das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento desta Casa de Leis, Fica Desaprovado o Parecer Prévio nº 201/2001, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, sobre as contas do Município de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de l.996, que recomendava a “DESAPROVAÇÃO” das contas do Poder Executivo Municipal, conforme Resolução nº 7136/2003, da referida Colenda Corte de Contas. Parágrafo único - Com base no mesmo parecer e provimento, as contas do Poder Legislativo Municipal foram julgadas regulares. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário Vereador Antonio Rodrigues de Souza, em 0l de Setembro de 2010. Claudinei Ribeiro José Jaime de Lima Presidente lº Secretário

Dispõe sobre apreciação do Parecer Prévio nº 201/2001, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, sobre as contas do Município de Cidade Gaúcha-Pr; referente ao exercício financeiro de l.996.

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01/09/2010 - Ano: 2010

Dispõe sobre a apreciação do Parecer Prévio nº 201/2001, referente às contas do Município de Cidade Gaúcha do exercício financeiro de 1996, com desaprovação do parecer prévio.

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27/05/2005 - Ano: 2005

Dispõe sobre a apreciação do Parecer Prévio nº 470/2002, referente às contas do Município de Cidade Gaúcha do exercício financeiro de 1999, com recomendação de desaprovação das contas.

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27/05/2005 - Ano: 2005

Dispõe sobre a apreciação do Parecer Prévio nº 470/2002, referente às contas do Município de Cidade Gaúcha do exercício financeiro de 1999, com recomendação de desaprovação das contas.

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12/07/2004 - Ano: 2004

Câmara Municipal de Cidade Gaúcha ESTADO DO PARANA Alameda Emílio Tieman, S/N - Fone /Fax (044) 675-1331 CEP 87820-000 :---: CIDADE GAÚCHA :---: PR DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2004 EMENTA: Aprova o Parecer Prévio nº 0l1/99, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, sobre as contas do Município de Cidade Gaúcha-Pr; referente ao exercício financeiro de l.999. Faço saber que a Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. lº - Fica aprovado o Parecer Prévio nº 0ll/99, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, sobre as contas do Município de Cidade Gaúcha - Estado do Paraná referente ao exercício financeiro de l.999, que recomenda a “DESAPROVAÇÃO” das contas do Poder Executivo, conforme Resolução nº 206/99, da referida Colenda Corte de Contas. Parágrafo único - Com base no mesmo parecer, e, provimento 049/99, as contas do Poder Legislativo local já foram julgadas irregulares. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário Vereador Antonio Rodrigues de Souza, Câmara Municipal de Cidade Gaúcha-Pr; em de Julho de 2.004. Ovídio Alves Teixeira Alcides Paschoal Presidente lº Secretário

Aprova o Parecer Prévio nº 0l1/99, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, sobre as contas do Município de Cidade Gaúcha-Pr; referente ao exercício financeiro de l.999.

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01/07/2004 - Ano: 2004

Aprova o Parecer Prévio nº 011/99 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente às contas do Município de Cidade Gaúcha do exercício financeiro de 1999.

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01/07/2004 - Ano: 2004

Aprova o Parecer Prévio nº 011/99 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente às contas do Município de Cidade Gaúcha do exercício financeiro de 1999.

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19/03/1999 - Ano: 1999

Câmara Municipal de Cidade Gaúcha ESTADO DO PARANA Alameda Emílio Tieman, S/N - Fone /Fax (044)745-1331 CEP 87820-000 :---: CIDADE GAÚCHA :---: PR DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/99 EMENTA: Aprova o Parecer Prévio nº 0l1/99, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, sobre as contas do Município de Cidade Gaúcha-Pr; referente ao exercício financeiro de l.997. Faço saber que a Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. lº - Fica aprovado o Parecer Prévio nº 0ll/99, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, sobre as contas do Município de Cidade Gaúcha - Estado do Paraná referente ao exercício financeiro de l.997, que recomenda a “APROVAÇÃO” das contas do Poder Executivo, conforme Resolução nº 206/99, da referida Colenda Corte de Contas. Parágrafo único - Com base no mesmo parecer, e, provimento 049/99, as contas do Poder Legislativo local já foram julgadas regulares. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha- Pr; em l9 de Março de l.999. Manoel Renato Balbé Moreira Ovídio Alves Teixeira Presidente lº Secretário

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19/03/1999 - Ano: 1999

Aprova o Parecer Prévio nº 011/99 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente às contas do Município de Cidade Gaúcha do exercício financeiro de 1997.

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19/03/1999 - Ano: 1999

Aprova o Parecer Prévio nº 011/99 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente às contas do Município de Cidade Gaúcha do exercício financeiro de 1997.

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31/05/2021

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Dispõe sobre a apreciação do Parecer Prévio nº 201/2001, referente às contas do Município de Cidade Gaúcha do exercício financeiro de 1996, com desaprovação do parecer prévio.

Dispõe sobre a apreciação do Parecer Prévio nº 470/2002, referente às contas do Município de Cidade Gaúcha do exercício financeiro de 1999, com recomendação de desaprovação das contas.

Dispõe sobre a apreciação do Parecer Prévio nº 470/2002, referente às contas do Município de Cidade Gaúcha do exercício financeiro de 1999, com recomendação de desaprovação das contas.

Aprova o Parecer Prévio nº 011/99 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente às contas do Município de Cidade Gaúcha do exercício financeiro de 1999.

Aprova o Parecer Prévio nº 011/99 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente às contas do Município de Cidade Gaúcha do exercício financeiro de 1999.

Aprova o Parecer Prévio nº 011/99 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente às contas do Município de Cidade Gaúcha do exercício financeiro de 1997.

Aprova o Parecer Prévio nº 011/99 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente às contas do Município de Cidade Gaúcha do exercício financeiro de 1997.

Ata Sessão Ordinária nº 012 dia 31 Maio 2021

Ata Sessão Ordinária nº 011 dia 24 Maio 2021

Ata Sessão Extraordinária nº 007 dia 06 Maio 2021

Ata Sessão Ordinária nº 010 dia 03 Maio 2021

Ata Sessão Ordinária nº 009 dia 26 Abril 2021

Ata Sessão Ordinária nº 008 dia 19 Abril 2021

Ata Sessão Ordinária nº 007 dia 12 Abril 2021

Ata Sessão Ordinária nº 006 dia 05 Abril 2021

Ata Sessão Ordinária nº 005 dia 22 Março 2021

Ata Sessão Ordinária nº 004 dia 15 Março 2021

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