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2156 registros encontrados
23/06/2025 - Ano: 2025

Autoriza viagem e concede diária.

Autoriza viagem e concede diária.

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18/06/2025 - Ano: 2025

REQUERIMENTO Nº 012/2025

REQUERIMENTO Nº 012/2025

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18/06/2025 - Ano: 2025

INDICAÇÃO Nº 039/2025

INDICAÇÃO Nº 039/2025

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13/06/2025 - Ano: 2025

INDICAÇÃO Nº 038/2025

INDICAÇÃO Nº 038/2025

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13/06/2025 - Ano: 2025

Câmara Municipal de Cidade Gaúcha ESTADO DO PARANÁ Al. Emílio Tieman, s/n – Fone (44) 3675-1331 E-mail: camaragaucha@gmail.com CEP 87820-000 :---: CIDADE GAÚCHA :---: PR CNPJ Nº 01.201.556/0001-09 DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2025 Ementa: Dispõe sobre enquadramento de servidor público Municipal ocupante de cargo de provimento efetivo, face o atingimento de tempo de serviço, e, dá outras providências. Preâmbulo: Eu, Ovidio Alves Teixeira, Presidente da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, no uso de minhas atribuições legais, observando especialmente o disposto no artigo 46, II, da Lei Orgânica deste Município; e Considerando o disposto no artigo 85, § 1º, IV, da Lei Orgânica deste Município; e Considerando o disposto no Art. 14, da Resolução 002/2000. DECRETA: Art. 1º Fica, a partir de 01 de julho de 2025, o servidor público Municipal ocupante de cargo de provimento efetivo na Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, especificados a seguir, enquadrados nos níveis de tempo de serviço na forma abaixo: Nome Cargo Grupo Ocupacional Carga Horária Nível Anterior Nível Tempo de Serviço Valser Antonio Winter Oficial Administrativo Semi Profissional 40 horas XIX XX Art. 2º O Servidor que se julgar prejudicado quanto ao enquadramento, poderá dele recorrer por escrito ao Presidente da Câmara Municipal, devidamente fundamentado, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste ato. Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Plenário Vereador Antônio Rodrigues de Souza, Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, aos treze dias do mês de junho de 2025. OVIDIO ALVES TEIXEIRA Presidente

Dispõe sobre enquadramento de servidor público Municipal ocupante de cargo de provimento efetivo, face o atingimento de tempo de serviço, e, dá outras providências.

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09/06/2025 - Ano: 2025

Autoriza viagem e concede diária.

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09/06/2025 - Ano: 2025

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09/06/2025 - Ano: 2025

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09/06/2025 - Ano: 2025

Autoriza viagem e concede diária.

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06/06/2025 - Ano: 2025

INDICAÇÃO Nº 037/2025

INDICAÇÃO Nº 037/2025

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