A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, no uso de suas prerrogativas legais, com base na resolução nº 002/2009, de 14 de Maio de 2009, e tendo em vista a solicitação formulada pelo servidor da câmara José Carlos Leal.

Dá nova redação a artigos e altera anexo VI da Lei Municipal n.º 1.374/98 a qual dispõe sobre o Código Tributário deste Município, e dá outras providências.

Autoriza viagem e concede diária.

SÚMULA: Dispõe sobre concessão de férias aos Agentes Políticos (Vereadores) e, dá outras providências.

Autoriza viagem e concede diária.

I - Exonerar, a pedido, o Sr. VALSER ANTONIO WINTER, portador do RG nº 3.542.456-3 e do CPF nº 484.382.869-68, o cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Departamento da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha-Pr; nomeado pela Portaria 002/2001