Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária (LDO), para o Município de Cidade Gaúcha para o exercício de 2022 e dá outras providências

Súmula: Dispõe sobre a nomeação, em virtude de aprovação em Concurso Público, para provimento de cargos, aberto pelo Edital nº 001/2003, realizado pela Câmara Municipal de Cidade Gaúcha – Estado do Paraná e, dá outras providências.

SÚMULA: Altera a Lei Orgânica Municipal, licença à gestante, sem prejuízo do cargo ou emprego e dos vencimentos ou subsídios, com a duração de cento e oitenta dias

Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a ceder em comodato de próprios do Município de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná e, dá outras providências.

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2022.