A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, no uso de suas prerrogativas legais, com base na resolução nº 002/2009, de 14 de Maio de 2009, e tendo em vista a solicitação formulada pelo servidor da câmara José Carlos Leal

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria (LDO), para o Município de Cidade Gaúcha para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária (LDO), para o Município de Cidade Gaúcha para o exercício de 2022 e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 279/1967 e autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar a transmissão da Escritura Pública definitiva de Doação do Lote PHHR, da Quadra nº 113, da Planta Oficial de Cidade Gaúcha – Estado do Paraná, e, dá outras providências.

Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a ceder em comodato de próprios do Município de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná e, dá outras providências.