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2852 registros encontrados
03/02/2026 - Ano: 2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA ESTADO DO PARANÁ Endereço: Al. Emílio Tieman, n.º 34, CEP - 87.820-000 CNPJ/MF – 01.201.556/0001-09 E-mail: camara@cmcidadegaucha.pr.gov.br Eu, Claudinei Ribeiro, vereador in fine assinado, no uso de minhas atribuições legais e regimentais, submeto à apreciação do Plenário desta Casa de Leis, a seguinte proposição: REQUERIMENTO Nº 0 02/2026 REQUER que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando o envio a esta Casa de Leis de relatório completo contendo as funções e atribuições de todos os servidores públicos municipais, abrangendo cargos efetivos, comissionados e temporários. O referido relatório deverá conter, no mínimo: I – Denominação do cargo ou função; II – Secretaria ou órgão de lotação; III – Descrição detalhada das atribuições e responsabilidades; IV – Base legal que instituiu o cargo e definiu suas atribuições; V – Quantitativo de servidores por cargo/função. JUSTIFICATIVA O presente requerimento tem por finalidade assegurar a transparência da administração pública, bem como subsidiar os trabalhos de fiscalização e acompanhamento deste Poder Legislativo, conforme preceituam os princípios da legalidade, publicidade e eficiência previstos na Constituição Federal. Além disso, o acesso às informações solicitadas permitirá melhor compreensão da estrutura administrativa municipal, garantindo maior controle social e contribuindo para a correta aplicação dos recursos público. Plenário Vereador Antônio Rodrigues de Souza, Câmara Municipal de Cidade Gaúcha–PR; 03 de Fevereiro de 2026. Claudinei Ribeiro Vereador autor

Requer envio de relatório completo sobre funções e atribuições dos servidores públicos municipais, incluindo cargos efetivos, comissionados e temporários, para assegurar transparência e subsidiar fiscalização legislativa.

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03/02/2026 - Ano: 2026

REQUERIMENTO Nº 001/2026

REQUERIMENTO Nº 001/2026

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03/02/2026 - Ano: 2026

REQUERIMENTO Nº 002/2026

REQUERIMENTO Nº 002/2026

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02/02/2026 - Ano: 2026

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02/02/2026 - Ano: 2026

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02/02/2026 - Ano: 2026

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02/02/2026 - Ano: 2026

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02/02/2026 - Ano: 2026

EM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 112 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, VERIFICANDO NÚMERO LEGAL DE PRESENÇAS, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MARÇO DE 2.026,

EM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 112 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, VERIFICANDO NÚMERO LEGAL DE PRESENÇAS, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MARÇO DE 2.026,

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20/01/2026 - Ano: 2026

INDICAÇÃO Nº 001/2026

INDICAÇÃO Nº 001/2026

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07/07/2025 - Ano: 2025 - Número: 21 - Comissão: 21

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30/06/2025 - Ano: 2025 - Número: 20 - Comissão: 21

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23/06/2025 - Ano: 2025 - Número: 19 - Comissão: 21

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16/06/2025 - Ano: 2025 - Número: 18 - Comissão: 21

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09/06/2025 - Ano: 2025 - Número: 17 - Comissão: 21

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02/06/2025 - Ano: 2025 - Número: 16 - Comissão: 21

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26/05/2025 - Ano: 2025 - Número: 15 - Comissão: 21

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19/05/2025 - Ano: 2025 - Número: 14 - Comissão: 21

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12/05/2025 - Ano: 2025 - Número: 9 - Comissão: 27

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12/05/2025 - Ano: 2025 - Número: 13 - Comissão: 21

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