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2852 registros encontrados
26/02/2026 - Ano: 2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA ESTADO DO PARANÁ Endereço: Al. Emílio Tieman, n.º 34, CEP - 87.820-000 CNPJ/MF – 01.201.556/0001-09 E-mail: camara@cmcidadegaucha.pr.gov.br Eu, Claudinei Ribeiro, vereador in fine assinado, no uso de minhas atribuições legais e regimentais, submeto à apreciação do Plenário desta Casa de Leis, a seguinte proposição: REQUERIMENTO Nº 0 04/2026 Assunto: Solicitação de informações detalhadas sobre obras públicas paralisadas e não iniciadas da gestão anterior. O Vereador que abaixo subscreve, no exercício de suas atribuições constitucionais de fiscalização do Poder Executivo e com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal e na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), vem respeitosamente requerer o encaminhamento das seguintes informações: 1. Obras Paralisadas Relação completa das obras públicas paralisadas oriundas da gestão anterior, contendo obrigatoriamente: a) Nome e objeto da obra; b) Localização; c) Empresa contratada; d) Número do contrato e modalidade de licitação; e) Valor total contratado; f) Valor já pago; g) Percentual executado; h) Motivo detalhado da paralisação; i) Situação atual do contrato (vigente, suspenso, rescindido ou judicializado). 2. Obras Não Iniciadas. Relação das obras anunciadas, licitadas ou autorizadas e que não tiveram início, informando: a) Número do processo licitatório; b) Empresa vencedora (se houver); c) Valor previsto; d) Fonte dos recursos; e) Justificativa formal para a não execução; f) Existência de devolução ou risco de perda de recursos; g) Previsão de início ou cancelamento definitivo. 3. Providências Administrativas Informar quais medidas estão sendo adotadas pela atual gestão para a retomada, readequação contratual ou encerramento definitivo das referidas obras, com apresentação de cronograma e prazos estimados. Requer-se que as informações sejam encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal, sob pena de responsabilidade, considerando tratar-se de matéria de interesse público e fiscalização dos recursos municipais. CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA ESTADO DO PARANÁ Endereço: Al. Emílio Tieman, n.º 34, CEP - 87.820-000 CNPJ/MF – 01.201.556/0001-09 E-mail: camara@cmcidadegaucha.pr.gov.br Justificativa O presente requerimento visa assegurar a transparência administrativa, o controle dos gastos públicos e o direito da população de Cidade Gaúcha ao acesso às informações sobre investimentos e infraestrutura urbana, evitando prejuízos ao erário e à comunidade. Plenário Vereador Antônio Rodrigues de Souza, Câmara Municipal de Cidade Gaúcha–PR; 026 de Fevereiro de 2026. Claudinei Ribeiro Vereador autor

Solicitação de informações detalhadas sobre obras públicas paralisadas e não iniciadas da gestão anterior, incluindo dados sobre contratos, valores, motivos da paralisação e providências administrativas para retomada ou encerramento.

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23/02/2026 - Ano: 2026

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23/02/2026 - Ano: 2026

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23/02/2026 - Ano: 2026

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23/02/2026 - Ano: 2026

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23/02/2026 - Ano: 2026

Sessão ordinária da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha realizada em 23 de fevereiro de 2026, com leitura de indicações sobre organização administrativa, inclusão de conselheiros tutelares e realização de evento esportivo, além de requerimento sobre pagamento de férias de servidores públicos municipais.

Sessão ordinária da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha realizada em 23 de fevereiro de 2026, com leitura de indicações sobre organização administrativa, inclusão de conselheiros tutelares e realização de evento esportivo, além de requerimento sobre pagamento de férias de servidores públicos munici...

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12/02/2026 - Ano: 2026

INDICAÇÃO Nº 007/2026

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09/02/2026 - Ano: 2026

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09/02/2026 - Ano: 2026

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09/02/2026 - Ano: 2026

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01/09/2025 - Ano: 2025 - Número: 27 - Comissão: 21

Sessão Ordinária nº 027

Sessão Ordinária nº 027

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01/09/2025 - Ano: 2025 - Número: 27 - Comissão: 21

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25/08/2025 - Ano: 2025 - Número: 26 - Comissão: 21

Ata da Sessão Ordinária nº 026/2025 da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, com aprovação da ata anterior, leitura de indicação sobre pessoas em situação de rua e limpeza urbana, aprovação de requerimento sobre conservação do cemitério, aprovação do auxílio ao Esporte Clube Cidade Gaúcha e encaminhamento de projeto sobre transferência de lotes urbanos.

Ata da Sessão Ordinária nº 026/2025 da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, com aprovação da ata anterior, leitura de indicação sobre pessoas em situação de rua e limpeza urbana, aprovação de requerimento sobre conservação do cemitério, aprovação do auxílio ao Esporte Clube Cidade Gaúcha e encaminh...

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25/08/2025 - Ano: 2025 - Número: 26 - Comissão: 21

Sessão Ordinária nº 026

Sessão Ordinária nº 026

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25/08/2025 - Ano: 2025 - Número: 26 - Comissão: 21

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18/08/2025 - Ano: 2025 - Número: 25 - Comissão: 21

Ata da Sessão Ordinária nº 025/2025 da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, com aprovação da ata anterior, aprovação de requerimento sobre recursos do Incentivo de Saúde da Família, aprovação do projeto de auxílio financeiro ao Esporte Clube Cidade Gaúcha e encaminhamento de projeto de alteração da Lei Municipal nº 1.953/2011.

Ata da Sessão Ordinária nº 025/2025 da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, com aprovação da ata anterior, aprovação de requerimento sobre recursos do Incentivo de Saúde da Família, aprovação do projeto de auxílio financeiro ao Esporte Clube Cidade Gaúcha e encaminhamento de projeto de alteração da...

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18/08/2025 - Ano: 2025 - Número: 25 - Comissão: 21

Sessão Ordinária nº 025

Sessão Ordinária nº 025

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18/08/2025 - Ano: 2025 - Número: 25 - Comissão: 21

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11/08/2025 - Ano: 2025 - Número: 24 - Comissão: 21

Sessão Ordinária nº 024

Sessão Ordinária nº 024

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11/08/2025 - Ano: 2025 - Número: 24 - Comissão: 21

Ata da Sessão Ordinária nº 024/2025 da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, com aprovação da ata anterior, encaminhamento do projeto de auxílio financeiro ao Esporte Clube Cidade Gaúcha e manifestações sobre limpeza pública, bocas de lobo, escorpiões, cemitério, pista de caminhada, saúde, cursos, sinalização e recursos para obras.

Ata da Sessão Ordinária nº 024/2025 da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, com aprovação da ata anterior, encaminhamento do projeto de auxílio financeiro ao Esporte Clube Cidade Gaúcha e manifestações sobre limpeza pública, bocas de lobo, escorpiões, cemitério, pista de caminhada, saúde, cursos, s...

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