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2135 registros encontrados
17/08/2026 - Ano: 2026

Câmara Municipal de Cidade Gaúcha ESTADO DO PARANA Al. Emílio Tieman, nº 34 – Fone (44) 3675-1331 E-mail: camaragaucha@gmail.com CEP 87820-000 :--: CIDADE GAUCHA :--: PR CNPJ/MF Nº 01.201.556/0001-09 ATO DA MESA Nº 074/2026 Autoriza viagem e concede diária. A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, no uso de suas prerrogativas legais, com base na Lei Municipal nº 2.561/2025, formulada pelo Dr. Edmauro Carnezi, Assessor Jurídico da Presidência. RESOLVE: Fica autoriza o Dr. Edmauro Carnezi, Assessor Jurídico da Presidência, portador do CPF sob nº 019.223.209-60, OAB-PR sob nº 67.818, autorizado a, viajar à cidade de Dionísio Cerqueira - SC; nos dias 18 à 21 de agosto do corrente ano, para participar do curso “Controle, fiscalização e segurança jurídica na gestão municipal: julgamento das contas do prefeito, controle de constitucionalidade das leis e atuação de vereadores, servidores e assessores”. Promovido pela LG – Assessoria, Treinamento e Pesquisa LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.036,852/0001-02 cabendo-lhe o pagamento antecipado de 04 (quatro) diárias, nos termos da Lei Municipal nº 2.561/2025. Conceder ao requerente, o pagamento antecipado de diárias, nos termos da Lei nº 2.561/2025. Salientando que a participação do (a) Servidor (a) se reverterá em benefícios à comunidade deste Município. Publica-se, registre-se, afixe-se, cumpra-se e dê-se ciência. Plenário Vereador Antonio Rodrigues de Souza, Câmara Municipal de Cidade Gaúcha-PR; em 17 de agosto de 2.026. Ovídio Alves Teixeira Presidente Vinicius Ferreira de Miranda Biasuz 1º Secretário

Autoriza viagem e concede diária para participação em curso sobre controle, fiscalização e segurança jurídica na gestão municipal.

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17/08/2026 - Ano: 2026

Câmara Municipal de Cidade Gaúcha ESTADO DO PARANA Al. Emílio Tieman, nº 34 – Fone (44) 3675-1331 E-mail: camaragaucha@gmail.com CEP 87820-000 :--: CIDADE GAUCHA :--: PR CNPJ/MF Nº 01.201.556/0001-09 ATO DA MESA Nº 073/2026 Autoriza viagem e concede diária. A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, no uso de suas prerrogativas legais, com base na Lei Municipal nº 2.561/2025, tendo em vista a solicitação formulada pelo senhor José Carlos Leal. RESOLVE: Fica autoriza o senhor José Carlos Leal – Técnico Contábil, portador do CPF sob nº 600.773.369-68, autorizado a, viajar à cidade de Dionísio Cerqueira - SC; nos dias 18 à 21 de agosto do corrente ano, para participar do curso “Controle, fiscalização e segurança jurídica na gestão municipal: julgamento das contas do prefeito, controle de constitucionalidade das leis e atuação de vereadores, servidores e assessores”. Promovido pela LG – Assessoria, Treinamento e Pesquisa LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.036,852/0001-02 cabendo-lhe o pagamento antecipado de 04 (quatro) diárias, nos termos da Lei Municipal nº 2.561/2025. Conceder ao requerente, o pagamento antecipado de diárias, nos termos da Lei nº 2.561/2025. Salientando que a participação do (a) Servidor (a) se reverterá em benefícios à comunidade deste Município. Publica-se, registre-se, afixe-se, cumpra-se e dê-se ciência. Plenário Vereador Antonio Rodrigues de Souza, Câmara Municipal de Cidade Gaúcha-PR; em 17 de agosto de 2.026. Ovídio Alves Teixeira Presidente Vinicius Ferreira de Miranda Biasuz 1º Secretário

Autoriza viagem e concede diária para participação em curso sobre controle, fiscalização e segurança jurídica na gestão municipal.

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17/08/2026 - Ano: 2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA ESTADO DO PARANÁ Endereço: Al. Emílio Tieman, n.º 34, CEP - 87.820-000 CNPJ/MF – 01.201.556/0001-09 E-mail: camara@cmcidadegaucha.pr.gov.br ATO DA MESA Nº 072/2026 Autoriza viagem e concede diária. A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, no uso de suas prerrogativas legais, com base na Lei Municipal nº 2.561/2025, tendo em vista a solicitação formulada pelo nobre vereador Sérgio Tenório da Silva. RESOLVE: Fica o vereador Sérgio Tenório da Silva, portador do CPF sob nº 020.743.999-01, autorizado a, viajar à cidade de Dionísio Cerqueira - SC; nos dias 18 à 21 de agosto do corrente ano, para participar do curso “Controle, fiscalização e segurança jurídica na gestão municipal: julgamento das contas do prefeito, controle de constitucionalidade das leis e atuação de vereadores, servidores e assessores”. Promovido pela LG – Assessoria, Treinamento e Pesquisa LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.036,852/0001-02 cabendo-lhe o pagamento antecipado de 04 (quatro) diárias, nos termos da Lei Municipal nº 2.561/2025. Conceder ao requerente, o pagamento antecipado de diárias, nos termos da Lei nº 2.561/2025. Salientando que a participação do (a) Vereador (a) se reverterá em benefícios à comunidade deste Município. Publica-se, registre-se, afixe-se, cumpra-se e dê-se ciência. Plenário Vereador Antonio Rodrigues de Souza, Câmara Municipal de Cidade Gaúcha-PR; em 17 de agosto de 2.026. Ovídio Alves Teixeira Presidente Vinicius Ferreira de Miranda Biasuz 1º Secretário

Autoriza viagem e concede diária ao vereador Sérgio Tenório da Silva para participação em curso sobre controle, fiscalização e segurança jurídica na gestão municipal.

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17/08/2026 - Ano: 2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA ESTADO DO PARANÁ Endereço: Al. Emílio Tieman, n.º 34, CEP - 87.820-000 CNPJ/MF – 01.201.556/0001-09 E-mail: camara@cmcidadegaucha.pr.gov.br ATO DA MESA Nº 071/2026 Autoriza viagem e concede diária. A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, no uso de suas prerrogativas legais, com base na Lei Municipal nº 2.561/2025, tendo em vista a solicitação formulada pela nobre vereadora Edirlei Bonadio da Costa. RESOLVE: Fica a vereadora Edirlei Bonádio da Costa, portadora do CPF sob nº 030.974.919-02, autorizado a, viajar à cidade de Dionísio Cerqueira - SC; nos dias 18 à 21 de agosto do corrente ano, para participar do curso “Controle, fiscalização e segurança jurídica na gestão municipal: julgamento das contas do prefeito, controle de constitucionalidade das leis e atuação de vereadores, servidores e assessores”. Promovido pela LG – Assessoria, Treinamento e Pesquisa LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.036,852/0001-02 cabendo-lhe o pagamento antecipado de 04 (quatro) diárias, nos termos da Lei Municipal nº 2.561/2025. Conceder ao requerente, o pagamento antecipado de diárias, nos termos da Lei nº 2.561/2025. Salientando que a participação do (a) Vereador (a) se reverterá em benefícios à comunidade deste Município. Publica-se, registre-se, afixe-se, cumpra-se e dê-se ciência. Plenário Vereador Antonio Rodrigues de Souza, Câmara Municipal de Cidade Gaúcha-PR; em 17 de agosto de 2.026. Ovídio Alves Teixeira Presidente Vinicius Ferreira de Miranda Biasuz 1º Secretário

Autoriza viagem e concede diária para vereadora participar de curso sobre controle, fiscalização e segurança jurídica na gestão municipal.

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17/08/2026 - Ano: 2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA ESTADO DO PARANÁ Endereço: Al. Emílio Tieman, n.º 34, CEP - 87.820-000 CNPJ/MF – 01.201.556/0001-09 E-mail: camara@cmcidadegaucha.pr.gov.br ATO DA MESA Nº 070/2026 Autoriza viagem e concede diária. A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, no uso de suas prerrogativas legais, com base na Lei Municipal nº 2.561/2025, tendo em vista a solicitação formulada pelo nobre vereador Ovídio Alves Teixeira. RESOLVE: Fica o vereador Ovídio Alves Teixeira, portador do CPF sob nº 577.012.969-72, autorizado a, viajar à cidade de Dionísio Cerqueira - SC; nos dias 18 à 21 de agosto do corrente ano, para participar do curso “Controle, fiscalização e segurança jurídica na gestão municipal: julgamento das contas do prefeito, controle de constitucionalidade das leis e atuação de vereadores, servidores e assessores”. Promovido pela LG – Assessoria, Treinamento e Pesquisa LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.036,852/0001-02 cabendo-lhe o pagamento antecipado de 04 (quatro) diárias, nos termos da Lei Municipal nº 2.561/2025. Conceder ao requerente, o pagamento antecipado de diárias, nos termos da Lei nº 2.561/2025. Salientando que a participação do (a) Vereador (a) se reverterá em benefícios à comunidade deste Município. Publica-se, registre-se, afixe-se, cumpra-se e dê-se ciência. Plenário Vereador Antonio Rodrigues de Souza, Câmara Municipal de Cidade Gaúcha-PR; em 17 de agosto de 2.026. Ovídio Alves Teixeira Presidente Vinicius Ferreira de Miranda Biasuz 1º Secretário

Autoriza viagem e concede diária ao vereador Ovídio Alves Teixeira para participação em curso sobre controle, fiscalização e segurança jurídica na gestão municipal.

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10/08/2026 - Ano: 2025

Câmara Municipal de Cidade Gaúcha ESTADO DO PARANA Al. Emílio Tieman, nº 34 – Fone (44) 3675-1331 E-mail: camaragaucha@gmail.com CEP 87820-000 :--: CIDADE GAUCHA :--: PR CNPJ/MF Nº 01.201.556/0001-09 ATO DA MESA Nº 069/2025 Autoriza viagem e concede diária. A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, no uso de suas prerrogativas legais, com base na Lei Municipal nº 2.561/2025, tendo em vista a solicitação formulada pelo nobre vereador Luiz Rogério Moacir. RESOLVE: Fica o vereador Luiz Rogério Moacir, portador do CPF sob nº 017.206.499-60, autorizado a viajar à cidade de Curitiba - PR; nos dias 12 à 14 de agosto do corrente ano, para participar do “Governança municipal na pratica: julgamento das contas do prefeito e o papel dos vereadores, assessores e servidores na fiscalização, na legística e na promoção da integridade e da eficiência da gestão pública”. Promovido pela LG – Assessoria, Treinamento e Pesquisa LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.036,852/0001-02 cabendo-lhe o pagamento antecipado de 03 (tres) diárias, nos termos da Lei Municipal nº 2.561/2025. Conceder ao requerente, o pagamento antecipado de diárias, nos termos da Lei nº 2.561/2025. Salientando que a participação do (a) Vereador (a) se reverterá em benefícios à comunidade deste Município. Publica-se, registre-se, afixe-se, cumpra-se e dê-se ciência. Plenário Vereador Antonio Rodrigues de Souza, Câmara Municipal de Cidade Gaúcha-PR; em 10 de agosto de 2.026. Ovídio Alves Teixeira Presidente Vinicius Ferreira de Miranda Biasuz 1º Secretário

Autoriza viagem e concede diária ao vereador Luiz Rogério Moacir para participação em evento sobre governança municipal em Curitiba-PR.

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10/08/2026 - Ano: 2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA ESTADO DO PARANÁ Endereço: Al. Emílio Tieman, n.º 34, CEP - 87.820-000 CNPJ/MF – 01.201.556/0001-09 E-mail: camara@cmcidadegaucha.pr.gov.br ATO DA MESA Nº 068/2026 Autoriza viagem e concede diária. A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, no uso de suas prerrogativas legais, com base na Lei Municipal nº 2.561/2025, tendo em vista a solicitação formulada pelo nobre vereador Vinicius Ferreira de Miranda Biazus. RESOLVE: Fica o vereador Vinicius Ferreira de Miranda Biazus, portador do CPF sob nº 073.869.869-55, autorizado a viajar à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, nos dias 12 à 14 de agosto do corrente ano, para participar “1° CBF- Congresso Brasileiro de Fiscalização.” realizada pela Datalegis - consultoria, ensino & pesquisa eireli inscrita no CNPJ n° 01.031.983/0001-96, com apoio da Uvepar inscrita no CNPJ nº 81.398.232/0001- 41, cabendo-lhe o pagamento antecipado de 03 (três) diárias, nos termos da Lei Municipal nº 2.561/2025. Conceder ao requerente, o pagamento antecipado de diárias, nos termos da Lei nº 2.561/2025. Salientando que a participação do (a) Vereador (a) se reverterá em benefícios à comunidade deste Município. Publica-se, registre-se, afixe-se, cumpra-se e dê-se ciência. Plenário Vereador Antonio Rodrigues de Souza, Câmara Municipal de Cidade Gaúcha-PR; em 10 de agosto de 2.026. Ovídio Alves Teixeira Presidente Vinicius Ferreira de Miranda Biasuz 1º Secretário

Autoriza viagem e concede diária ao vereador Vinicius Ferreira de Miranda Biazus para participação no 1° CBF- Congresso Brasileiro de Fiscalização em Curitiba, conforme Lei Municipal nº 2.561/2025.

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10/08/2026 - Ano: 2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA ESTADO DO PARANÁ Endereço: Al. Emílio Tieman, n.º 34, CEP - 87.820-000 CNPJ/MF – 01.201.556/0001-09 E-mail: camara@cmcidadegaucha.pr.gov.br ATO DA MESA Nº 067/2026 Autoriza viagem e concede diária. A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, no uso de suas prerrogativas legais, com base na Lei Municipal nº 2.561/2025, tendo em vista a solicitação formulada pelo nobre vereador Daniel Tomio Furlan Kashivaqui. RESOLVE: Fica o vereador Daniel Tomio Furlan Kashivaqui, portador do CPF sob nº 095.847.889-90, autorizado a viajar à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, nos dias 12 à 14 de agosto do corrente ano, para participar “1° CBF- Congresso Brasileiro de Fiscalização.” realizada pela Datalegis - consultoria, ensino & pesquisa eireli inscrita no CNPJ n° 01.031.983/0001-96, com apoio da Uvepar inscrita no CNPJ nº 81.398.232/0001- 41, cabendo-lhe o pagamento antecipado de 03 (três) diárias, nos termos da Lei Municipal nº 2.561/2025. Conceder ao requerente, o pagamento antecipado de diárias, nos termos da Lei nº 2.561/2025. Salientando que a participação do (a) Vereador (a) se reverterá em benefícios à comunidade deste Município. Publica-se, registre-se, afixe-se, cumpra-se e dê-se ciência. Plenário Vereador Antonio Rodrigues de Souza, Câmara Municipal de Cidade Gaúcha-PR; em 10 de agosto de 2.026. Ovídio Alves Teixeira Presidente Vinicius Ferreira de Miranda Biasuz 1º Secretário

Autoriza viagem e concede diária ao vereador Daniel Tomio Furlan Kashivaqui para participação no 1° CBF - Congresso Brasileiro de Fiscalização em Curitiba.

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07/08/2026 - Ano: 2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA ESTADO DO PARANÁ Endereço: Al. Emílio Tieman, n.º 34, CEP - 87.820-000 CNPJ/MF – 01.201.556/0001-09 E-mail: camara@cmcidadegaucha.pr.gov.br ATO DA MESA Nº 066/2026 Autoriza viagem e concede diária. A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, no uso de suas prerrogativas legais, com base na Lei Municipal n° 2.561/2025, tendo em vista a solicitação formulada pelo nobre vereador Ovídio Alves Teixeira. RESOLVE: Fica o vereador Ovídio Alves Teixeira, portador do CPF sob nº 577.012.969-72, autorizado viajar à cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná, no dia 10 de agosto do corrente ano, para fazer a revisão do carro oficial da Câmara Municipal junto à empresa Noma Veículos Automotores Ltda, cabendo-lhe o pagamento antecipado de 1/2 (meia) diária, nos termos da Lei Municipal nº 2.561/2025. Conceder ao requerente, o pagamento antecipado de diárias, nos termos da Lei nº 2.561/2025. Salientando que a participação do (a) Vereador (a) se reverterá em benefícios à comunidade deste Município. Publica-se, registre-se, afixe-se, cumpra-se e dê-se ciência. Plenário Vereador Antonio Rodrigues de Souza, Câmara Municipal de Cidade Gaúcha-PR; em 07 de agosto de 2.026. Ovídio Alves Teixeira Presidente Vinicius Ferreira de Miranda Biasuz 1º Secretário

Autoriza viagem e concede diária ao vereador Ovídio Alves Teixeira para revisão do carro oficial em Campo Mourão, conforme Lei Municipal nº 2.561/2025.

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23/07/2026 - Ano: 2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA ESTADO DO PARANÁ Endereço: Al. Emílio Tieman, n.º 34, CEP - 87.820-000 — CNPJ/MF – 01.201.556/0001-09 E-mail: camara@cmcidadegaucha.pr.gov.br PORTARIA Nº 001 / 2026 Dispõe sobre o reenquadramento funcional dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, nos termos da Lei nº 2604/2026, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Capítulo VI (Arts. 69 a 75) da Lei nº 2604/2026, que reformulou a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Poder Legislativo; RESOLVE: Art. 1º Ficam REENQUADRADOS os servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, em estrita observância ao cargo ocupado, tempo de efetivo serviço e nível de escolaridade, conforme especificado a seguir: Servidor Cargo Atual / Grupo Ocupacional Data de Admissão Nível / Referência de Vencimento Valser Antônio Winter Oficial Administrativo (Parte Transitória - PTGOA) 04/07/2003 Nível PTGOA/A Referência A-23 Jose das Graças de Souza Duraes Advogado (Parte Transitória - PTGOP) 01/06/2005 Nível PTGOP/A Referência A-21 Jose Carlos Leal Técnico Contábil (Parte Permanente - GOSP) 09/12/2010 Nível GOSP/A CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA ESTADO DO PARANÁ Endereço: Al. Emílio Tieman, n.º 34, CEP - 87.820-000 — CNPJ/MF – 01.201.556/0001-09 E-mail: camara@cmcidadegaucha.pr.gov.br Servidor Cargo Atual / Grupo Ocupacional Data de Admissão Nível / Referência de Vencimento Referência A-15 Art. 2º Os efeitos financeiros decorrentes deste reenquadramento retroagem ou passam a vigorar a partir da data de publicação do ato que lhes deu origem, nos termos do Art. 73 da referida Lei. Art. 3º Este ato administrativo foi devidamente embasado em Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria da Casa, em cumprimento ao parágrafo único do Art. 72 da legislação de regência. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Vereador Antônio Rodrigues de Souza, Câmara Municipal de Cidade Gaúcha- PR; em 23 de julho de 2026. Ovídio Alves Teixeira Presidente

Dispõe sobre o reenquadramento funcional dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, nos termos da Lei nº 2604/2026, e dá outras providências

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