A Câmara Municipal de Cidade Gaúcha convida toda a população para participar da Audiência Pública que será realizada no dia 16 de junho de 2026 (terça-feira), às 19h30, no Plenário da Câmara Municipal. O encontro tem como objetivo debater o Projeto de Lei nº 007/2026-PL, que propõe a criação de um procedimento de Aprovação Simplificada de Projetos de Construção Civil para edificações residenciais unifamiliares de até 70 m² no município.

A proposta legislativa, de autoria dos vereadores Luiz Rogério Moacir e Ovídio Alves Teixeira, busca modernizar e tornar mais ágil a análise e aprovação de projetos de pequeno porte, proporcionando maior eficiência aos processos relacionados à construção de moradias unifamiliares.

A audiência pública representa uma importante oportunidade para que moradores, profissionais da construção civil, engenheiros, arquitetos, corretores de imóveis e demais interessados possam conhecer melhor a proposta, apresentar sugestões e contribuir para o aperfeiçoamento do texto legislativo antes de sua apreciação final pelo Poder Legislativo Municipal.

A participação popular é fundamental para garantir que a legislação esteja alinhada às necessidades da comunidade e aos interesses do desenvolvimento urbano do município.

Serviço

Audiência Pública – Projeto de Lei nº 007/2026-PL

Participe! Sua presença é fundamental para a construção de uma legislação moderna, eficiente e alinhada aos interesses da população.