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Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente visando garantir a transparência, a participação popular e o amplo debate democrático sobre matérias de interesse coletivo, CONVOCA toda a população, autoridades, entidades representativas e demais interessados para participarem da audiência pública referente ao:
PROJETO DE LEI Nº 019/2025-PL
“Dispõe sobre as diretrizes para a utilização de patinetes elétricos no Município
Data: Terça-feira, dia 19/05/2026
Horário: 19h00
Local: Câmara Municipal de Cidade Gaúcha –Paraná
A audiência pública tem por finalidade promover o debate democrático, colher sugestões, manifestações e contribuições da sociedade civil acerca da regulamentação da utilização de patinetes elétricos no Município, buscando garantir segurança, mobilidade urbana e interesse público.
Contamos com a presença da população e de todos os interessados para participação ativa neste importante debate legislativo.
Cidade Gaúcha-PR, 11/05/2026.
Luiz Rogério Moacir
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Câmara Municipal de Cidade Gaúcha – PR
ANEXOS:
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