Segue a notícia pronta para publicação, elaborada com base na ata da audiência pública realizada em 16 de junho de 2026, na Câmara Municipal de Cidade Gaúcha.

Câmara realiza audiência pública sobre aprovação simplificada de projetos de construção civil

Proposta pretende reduzir a burocracia e agilizar a liberação de projetos residenciais de até 70 metros quadrados em Cidade Gaúcha

A Câmara Municipal de Cidade Gaúcha realizou, no dia 16 de junho de 2026, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 007/2026, que propõe a criação do Procedimento de Aprovação Simplificada de Projetos de Construção Civil no município.

A audiência foi conduzida pelo vereador Rogério Moacir, presidente da Comissão de Justiça e Redação, com a participação do relator Sérgio Tenório e do membro Daniel Tomio Furlan. Também estiveram presentes representantes do Poder Executivo, vereadores, servidores públicos, engenheiros, arquitetos, construtores e demais membros da comunidade.

De autoria dos vereadores Ovídio Alves Teixeira e Rogério Moacir, o projeto prevê que construções residenciais unifamiliares com área de até 70 metros quadrados possam passar por um procedimento simplificado de aprovação.

Conforme a proposta, o Município deverá realizar uma análise preliminar da documentação do imóvel, da compatibilidade da construção com o zoneamento, dos elementos necessários para o protocolo e dos afastamentos exigidos pela legislação municipal.

Após a apresentação completa da documentação prevista no checklist, o projeto deverá ser analisado no prazo máximo de cinco dias úteis. O protocolo deverá ser realizado eletronicamente pelo sistema disponibilizado pelo Município.

A proposta também estabelece que o responsável técnico e o proprietário do imóvel deverão apresentar termos de responsabilidade, declarando que o projeto e a execução da obra atenderão às normas técnicas, ao Código de Obras, ao Plano Diretor, às regras de acessibilidade, segurança, prevenção contra incêndios, vigilância sanitária e demais legislações aplicáveis.

Durante a audiência, profissionais da construção civil relataram dificuldades relacionadas ao tempo de análise dos projetos e à demora para emissão de alvarás. Entre os assuntos debatidos estiveram a organização da fila de protocolos, a estrutura do setor municipal de engenharia, a necessidade de fiscalização das obras e a responsabilidade dos engenheiros e arquitetos.

Também foram apresentadas sugestões para aperfeiçoar o texto, como a definição de prazo para emissão do alvará após o pagamento das taxas, a aplicação do procedimento aos projetos que já se encontram em análise e a possibilidade de inclusão de projetos de demolição.

Representantes do Município e profissionais da área ressaltaram que a simplificação deverá ser acompanhada de mecanismos de fiscalização e do cumprimento das responsabilidades técnicas, garantindo que as obras sejam executadas de acordo com a legislação.

Ao final da audiência, o vereador Rogério Moacir agradeceu a participação da população e destacou que o Projeto de Lei nº 007/2026 ainda poderá receber sugestões e alterações antes de ser submetido à votação.

A iniciativa busca diminuir a burocracia, dar maior agilidade à aprovação de projetos, incentivar novas construções e contribuir para a redução do déficit habitacional de Cidade Gaúcha.

O texto mantém linguagem institucional e evita tratar o projeto como aprovado, pois ele ainda estava em fase de discussão na data da audiência.