Carta de Serviços
Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Protocolo Online Online
Envio e acompanhamento de documentos e requerimentos pela internet.
Pesquisa de Satisfação Online
Avaliação da qualidade dos serviços prestados pela Câmara.
E-SIC Online
Solicitação de acesso a informações públicas com base na LAI.
+ Mais detalhes sobre os prazos, requisitos e outros.Requisitos/ Documentos necessários
Acesso à internet e informações necessárias para formular o pedido de acesso à informação.
Principais Etapas do Serviço
1. Acesse o sistema E-SIC. 2. Preencha os dados solicitados e descreva a informação desejada. 3. Envie o pedido e aguarde o protocolo. 4. Acompanhe o andamento pelo próprio sistema.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
O prazo para resposta segue a legislação vigente, geralmente até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa.
Formas de Prestação do Serviço
Serviço Online
Atualizado em: 24/06/2025 15:51:27