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09/12/2024 - Ano: 2024

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09/12/2024 - Ano: 2025

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31/10/2024 - Ano: 2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA ESTADO DO PARANÁ Endereço: Al. Emílio Tieman, n.º 34, Fone (44) 3675-1331 CEP - 87.820-000 — CNPJ/MF – 01.201.556/0001-09 E-mail: camara@cmcidadegaucha.pr.gov.br Rainha do Noroeste Portaria n.º 003/2024 EMENTA: Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial de Avaliação da Prova de Conceito referente à Dispensa de Licitação n.º 003/2024, na forma que indica, e dá outras providências. PREÂMBULO: Eu, OVÍDIO ALVES TEIXEIRA , Presidente da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha – PR, no uso de minhas atribuições legais, conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis, CONSIDERANDO a publicação do Processo Administrativo n.º 003/2024, referente ao procedimento de Dispensa de Licitação, sob n.º 003/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de serviços técnicos de criação, migração, configuração, hospedagem e manutenção do novo website da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha - PR, incluindo o gerenciamento de conteúdos e contas de e-mails corporativos, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações técnicas e quantidades discriminadas no Anexo I do edital; CONSIDERANDO que o Termo de Referência e o Edital de Intensão da Dispensa de Licitação do referido Procedimento dispõem sobre a necessidade da realização da Prova de Conceito, que deverá ser avaliada e conduzida por uma Comissão Técnica Especial; CONSIDERANDO que a Prova de Conceito visa à verificação d o estrito cumprimento dos requisitos técnicos mínimos exigidos no Termo de Referência pela licitante previamente declarada vencedora; CONSIDERANDO , por fim, a tramitação do processo administrativo eletrônico 1Doc n.º 003/2024, RESOLVE: Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Casa Legislativa do Município de Cidade Gaúcha – PR, a COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO para acompanhar, avaliar e julgar todos os atos relacionados à Prova de Conceito do Processo Administrativo n.º 003/2024 de Dispensa de Licitação. Art. 2º A Comissão Especial de Avaliação, referida no art. 1º, será composta pelos seguintes servidores, abaixo nomeados: CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA ESTADO DO PARANÁ Endereço: Al. Emílio Tieman, n.º 34, Fone (44) 3675-1331 CEP - 87.820-000 — CNPJ/MF – 01.201.556/0001-09 E-mail: camara@cmcidadegaucha.pr.gov.br Rainha do Noroeste I – Presidente: Jéssica Diniz da Silva, ocupante do cargo de Diretora de Departamento, matrícula n.º 26-4/1; II – Membro: Valser Antônio Winter, ocupante do cargo de Oficial Administrativo, matrícula n.º 13-2/1; III – Membro: Edmauro Carnezi, ocupante do cargo de Assessor Jurídico, matrícula n.º 27-2/1. Art. 3º A Prova de Conceito deverá ser aplicada de acordo com as regras previamente estabelecidas no Edital e no Termo de Referência, visando à verificação do cumprimento dos requisitos técnicos mínimos exigidos no Processo Administrativo. Art. 4º A Prova de Conceito será realizada pela Comissão Especial de Avaliação no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados da data de vigência deste termo. Esse prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação fundamentada da Comissão e aprovação da autoridade competente. Art. 5º As deliberações da Comissão Especial de Avaliação deverão ser tomadas por maioria simples de seus membros, com a lavratura de relatório final a ser assinado por todos os integrantes. Art. 6º A Comissão designada, no exercício de suas funções, realizará as tarefas necessárias, sem que haja ônus ao erário municipal, em razão da relevância dos serviços prestados. Art. 7º O presente instrumento entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se. Edifício da Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha – Estado do Paraná, aos 31 dias do mês de outubro do ano de 2024. OVÍDIO ALVES TEIXEIRA Presidente da Câmara Municipal

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial de Avaliação da Prova de Conceito referente à Dispensa de Licitação n.º 003/2024, na forma que indica, e dá outras providências

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05/08/2024 - Ano: 2024

Regimento Interno

Regimento Interno

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02/07/2024 - Ano: 2025

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária (LDO), para o Município de Cidade Gaúcha para o exercício de 2025, e, dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária (LDO), para o Município de Cidade Gaúcha para o exercício de 2025, e, dá outras providências.

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03/06/2024 - Ano: 2024

Institui a Comissão Especial para a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha-PR

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10/03/2024 - Ano: 2024

A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, no uso de suas prerrogativas legais, com base na Lei Municipal no 2.493/2023, tendo em vista a solicitação formulada pelo nobre vereador José Carlos Leal.

A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, no uso de suas prerrogativas legais, com base na Lei Municipal no 2.493/2023, tendo em vista a solicitação formulada pelo nobre vereador José Carlos Leal.

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13/02/2023 - Ano: 2023 - Número: 2 - Comissão: 21

Ata da Sessão Ordinária nº 002/2023 da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, com aprovação da ata anterior, aprovação de requerimentos sobre republicação da LOA e câmeras de segurança, aprovação do Sistema Municipal de Cultura, parceria com a APAE, reajuste dos servidores, utilidade pública de associações e reposição inflacionária do Legislativo.

Ata da Sessão Ordinária nº 002/2023 da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, com aprovação da ata anterior, aprovação de requerimentos sobre republicação da LOA e câmeras de segurança, aprovação do Sistema Municipal de Cultura, parceria com a APAE, reajuste dos servidores, utilidade pública de assoc...

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13/02/2023

Ata Sessão Ordinária nº 002 dia 13 Fevereiro 2023

Ata Sessão Ordinária nº 002 dia 13 Fevereiro 2023

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13/02/2023 - Ano: 2023 - Número: 1 - Comissão: 21

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06/02/2023 - Ano: 2023 - Número: 1 - Comissão: 21

Ata da Sessão Ordinária nº 001/2023 da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, com aprovação da ata anterior, encaminhamento de projetos sobre parceria com a APAE, utilidade pública de associação, alteração de zoneamento e uso do solo, além de convite para reunião com o chefe do Executivo sobre assuntos importantes do município.

Ata da Sessão Ordinária nº 001/2023 da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, com aprovação da ata anterior, encaminhamento de projetos sobre parceria com a APAE, utilidade pública de associação, alteração de zoneamento e uso do solo, além de convite para reunião com o chefe do Executivo sobre assunt...

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06/02/2023 - Ano: 2023 - Número: 1 - Comissão: 21

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27/01/2023 - Ano: 2023 - Número: 39 - Comissão: 21

Ata da Sessão Ordinária nº 039/2023 da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, com aprovação da ata anterior, leitura de indicações sobre limpeza de terrenos e instalação de quebra-molas, aprovação de projetos de comodato e crédito suplementar, encaminhamento de novos projetos e emendas, além de manifestações sobre limpeza urbana, saúde, lixo, administração municipal e demandas da comunidade.

Ata da Sessão Ordinária nº 039/2023 da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, com aprovação da ata anterior, leitura de indicações sobre limpeza de terrenos e instalação de quebra-molas, aprovação de projetos de comodato e crédito suplementar, encaminhamento de novos projetos e emendas, além de manif...

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27/01/2023 - Ano: 2023 - Número: 1 - Comissão: 21

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24/01/2023 - Ano: 2023 - Número: 1 - Comissão: 22

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12/01/2023 - Ano: 2023 - Número: 1 - Comissão: 22

Ata da Sessão Extraordinária nº 001/2023 da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, realizada para apreciação do veto à Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 036/2022, com manifestações dos vereadores, rejeição do veto do prefeito e encerramento dos trabalhos legislativos.

Ata da Sessão Extraordinária nº 001/2023 da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, realizada para apreciação do veto à Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 036/2022, com manifestações dos vereadores, rejeição do veto do prefeito e encerramento dos trabalhos legislativos.

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12/01/2023

Ata Sessão Extraordinária nº 001 dia 12 Janeiro 2023 sobre veto

Ata Sessão Extraordinária nº 001 dia 12 Janeiro 2023 sobre veto

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