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"diário oficial".diário -oficial.Ata da Sessão Ordinária nº 017/2023 da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, com aprovação da ata anterior, leitura de indicação sobre recapeamento, aprovação de projeto de comodato de imóvel, recebimento da LDO 2024 para emendas e manifestações sobre quebra-molas, saúde, IPTU, limpeza urbana, trans...
Dispõe sobre as diretrizes para a utilização de patinetes elétricos no Município de Cidade Gaúcha Paraná, visando o uso seguro e responsável, e dá outras providências.
Reuniu-se de forma remota para análise e votação da matéria encaminhada à Comissão: Prestação de Contas do Prefeito Municipal – Processo nº 211985/22.
:Dispõe sobre o Programa de Regularizacão Fiscal do Município de Cidade Gaúcha, Paraná, REFISCIG, e dá outras providências .
Dispõe sobre a "desafetação e a Alienação mediante CONCORRÊNCIA PÚBLICA, os imóveis que especifica para fins de Programa Habitacional de Interesse Social, inclui área de terra no perímetro urbano e dá outras providências"
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